Archives par mois de publication: septembre 2021

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a suaindenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com ado autor do dano. A indenização mede-se pela extensão do dano. V – os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrentequantia. § 1º A transferência mediante […]